Entenda os desdobramentos da soltura do condenado que quebrou um relógio histórico no 8 de janeiro!
Moraes reage à soltura de condenado do 8/1 e determina investigação contra juiz de Minas Gerais — Foto: Reprodução/TV Globo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação sobre o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que concedeu a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por danificar um relógio histórico do século XVII durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão de soltura foi criticada por Moraes ao afirmar que o juiz não tinha competência para tal ato.
Antônio Cláudio, que foi condenado a 17 anos de prisão, estava preso há um ano e meio antes de sua liberação, decidida pelo juiz Ribeiro com base no argumento de bom comportamento e pelo tempo de pena cumprido. Contudo, Moraes alegou que a progressão de regime foi uma decisão fora do âmbito de competência do juiz, uma vez que Ferreira havia cumprido apenas 16% da pena. “O Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro […] proferiu decisão fora do âmbito de sua competência”, declarou Moraes.
Após a soltura, Ferreira deixou a prisão sem tornozeleira eletrônica, pois o juiz afirmou não haver equipamentos disponíveis. Entretanto, a Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais contradisse essa afirmação, negando a falta dos dispositivos. O Tribunal de Justiça de Minas instituiu um procedimento para apurar os fatos, mas o juiz Lourenço não se manifestou sobre a situação.
A investigação levantou questionamentos sobre a atuação de Ribeiro, que é titular da Vara de Execuções Penais em Uberlândia desde 2013. Ele é especialista em direito civil e criticou anteriormente reformas na Lei de Execuções Penais. O juiz afirmava que as mudanças propostas pudessem comprometer a segurança pública.
Além disso, a decisão de Moraes sobre a revogação da soltura de Ferreira reforça a importância de seguir rigorosamente as diretrizes legais estabelecidas para a progressão de pena. Moraes ainda destacou que a decisão do juiz Ribeiro contrariou as regras da Lei de Execuções Penais, que determina que a progressão para o regime semiaberto só deve ser autorizada após o cumprimento mínimo de 25% da pena, especialmente em casos de crime com violência ou grave ameaça.
A situação gera reflexões sobre o papel da Justiça na aplicação das penas e as consequências das decisões judiciais em casos considerados graves. Os desdobramentos da investigação devem ser acompanhados de perto, com repercussões para o sistema judiciário e para as políticas de segurança pública no país.
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Referências
- https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2025/06/20/moraes-reage-a-soltura-de-condenado-do-81-e-determina-investigacao-contra-juiz-de-minas-gerais.ghtml
- https://www.poder360.com.br/poder-justica/saiba-quem-e-o-juiz-que-sera-investigado-por-moraes/
