Novas regras de prisão garantem direito ao voto nas eleições de 2024
A legislação eleitoral reforça a proteção do direito de voto para os eleitores brasileiros, mas quais são as restrições? Urna eletrônica — Foto: Reprodução/TRE-RN A partir do dia 1º de outubro de 2024, uma nova legislação entra em vigor, restringindo a possibilidade de prisão de eleitores no Brasil. Essa medida visa assegurar que todos possam…
