Ministro Flávio Dino Esclarece Eficácia de Decisões de Cortes Internacionais no Brasil
A nova diretriz pode impactar o mercado financeiro e as relações entre Brasil e Estados Unidos! O ministro do STF, Flávio Dino, durante sessão plenária na Suprema Corte. — Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, esclareceu na última terça-feira (19) que decisões de cortes internacionais possuem *eficácia imediata* no…
