Com mudanças significativas, nova legislação promete endurecer as punições para crimes contra a mulher!
Endurecimento da pena para feminicídio também prevê que condenados não podem ficar em liberdade condicional – Foto: Reprodução/Freepik.
A partir do dia 10 de outubro de 2024, passa a vigorar no Brasil uma nova lei que amplia as penas para casos de feminicídio, violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida foi aprovada com o objetivo de assegurar mais proteção às mulheres vítimas de agressão.
Dentre as principais mudanças, a pena mínima para quem comete feminicídio aumentou de 12 para 20 anos, podendo chegar a até 40 anos em casos mais gravosos. Além disso, agora as penas para crimes de violência doméstica também foram ampliadas, com a detenção mínima passando de 3 meses para 2 anos, e a máxima aumentando de 3 para 5 anos.
Essas alterações na legislação não se limitam apenas ao aumento de penas. A nova lei estabelece que condenados por feminicídio e violência doméstica não poderão mais obter liberdade condicional e deverão cumprir a totalidade da pena, seja em regime fechado ou semiaberto. “As penas podem ser aumentadas em, ao menos, um terço”, destacou o governo em sua comunicação oficial.
As estatísticas de violência contra a mulher no Brasil, especialmente em Santa Catarina, são alarmantes. Em média, 215 casos de violência são registrados diariamente, e 32 feminicídios foram contabilizados entre janeiro e junho de 2024. A maioria das vítimas eram esposas ou companheiras de seus agressores, indicando a necessidade urgente de medidas mais severas e eficazes.
A nova lei é reforçada pela atuação de órgãos de segurança. As mulheres em situação de perigo podem recorrer à Polícia Militar pelo número 190, ao Disque Denúncia 181 ou utilizar o aplicativo PMSC Cidadão para denunciar violência de forma anônima. Além disso, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) oferece suporte contínuo, disponível 24 horas.
A sociedade é convocada a participar ativamente na denúncia e combate à violência contra a mulher. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia e ajudar a prevenir tragédias que podem levar a um feminicídio. A legislação e as instituições estão alinhadas para proporcionar mais segurança e justiça.
A nova lei representa um avanço significativo na defesa dos direitos das mulheres no Brasil e deve servir de exemplo para futuras legislações.
Referências
- https://ndmais.com.br/seguranca/ate-40-anos-de-prisao-lei-que-endurece-pena-para-feminicidio-passa-a-valer-no-brasil/
