Entenda como as novas exigências impactam a comunidade brasileira em solo luso!
Processo de cidadania submetido em 2023 congelado na primeira das quatro fases — Foto: Reprodução.
Nos últimos dias, uma mudança significativa nas regras para a obtenção da cidadania portuguesa gerou preocupação entre os brasileiros que residem em Portugal. Com a promulgação de um decreto que altera a Lei da Nacionalidade, o tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a naturalização aumentou de cinco para sete anos para cidadãos de países que falam a língua portuguesa, como o Brasil. Para aqueles de outras nacionalidades, o prazo se estende ainda mais, chegando a dez anos.
O presidente de Portugal, António José Seguro, destacou que “a contagem dos prazos legalmente fixados para a obtenção de nacionalidade não pode ser afetada pela morosidade do Estado”. No entanto, muitos pedidos, especialmente de brasileiros, permanecem parados há anos. Segundo especialistas, cerca de 1,2 milhão de processos estão à espera de análise, o que evidencia um colapso na administração pública relacionada a esses trâmites.
A situação é alarmante para a comunidade brasileira em Portugal, que, com cerca de 700 mil habitantes, representa a maior população estrangeira no país. “O avanço é fictício”, afirma a jurista Isabel Comte, alertando que a lentidão do sistema impacta diretamente aqueles que buscam a cidadania. Embora a nova legislação não afete processos já em andamento, gera incertezas sobre o futuro dos requerentes.
Página para consultar pedidos de cidadania sem resposta — Foto: Reprodução.
Entre as principais alterações, destaca-se também a eliminação de programas especiais de naturalização, como o que beneficiava descendentes de judeus sefarditas. Além disso, novos requisitos de comprovação de conhecimento da cultura e língua portuguesas foram implementados, tornando o processo ainda mais rigoroso.
Apesar das mudanças legais, os descendentes de portugueses continuam a ter direito à cidadania sem alterações nos requisitos. “Nada muda para descendentes de portugueses”, explica o advogado Maurício Gonçalves, que destaca que os direitos de nacionalidade ainda seguem a linha de descendência familiar.
Este ambiente de instabilidade e incerteza repercute nas expectativas de muitos brasileiros que veem em Portugal uma oportunidade de melhorar de vida e obter um passaporte europeu. Diante desse panorama, é fundamental que os interessados mantenham seus visto e autorizações de residência em dia, garantindo que suas possibilidades de cidadania não sejam afetadas pelas mudanças jurídicas.
A nova lei deve entrar em vigor após publicação no Diário Oficial, mas já levanta questionamentos sobre os impactos em processos judiciais e administrativos. Para muitos, incluindo especialistas, o momento exige cautela e uma análise detalhada da situação de cada requerente, que deve ser acompanhada de perto por aqueles que buscam se estabelecer de forma definitiva em Portugal.
Comentários e opiniões sobre as novas regras são bem-vindos. Como você vê essas mudanças? Compartilhe sua história!
Referências
- https://oglobo.globo.com/blogs/portugal-giro/post/2026/05/avanco-dos-processos-de-cidadania-por-tempo-de-residencia-em-portugal-e-ficticio.ghtml
- https://gauchazh.clicrbs.com.br/mundo/noticia/2026/05/brasileiros-terao-de-esperar-mais-para-obter-cidadania-portuguesa-entenda-lei-que-muda-regras-para-imigrantes-cmosp4b6t00l6015fbrsb7u76.html
- https://www.migalhas.com.br/quentes/455321/advogado-avalia-mudancas-na-lei-da-nacionalidade-de-portugal
