Medida visa combater impunidade entre deputados estaduais e fortalecer a atuação do STF!
Alexandre de Moraes em julgamento do núcleo 3 da trama golpista — Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs a proibição das assembleias legislativas estaduais de revogarem prisões de parlamentares por crimes não relacionados ao mandato. A declaração ocorreu em um despacho que manteve a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), alvo da quarta fase da Operação Unha e Carne da Polícia Federal, que investiga corrupção e superfaturamento em contratos da educação.
Moraes criticou o sistema atual, afirmando que “a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como um escudo protetivo para organização criminosa”. Ele também destacou que, em 13 casos de prisões de parlamentares por infrações sem vínculo com suas funções, 12 foram revogadas por decisões das assembleias, criando um ciclo de impunidade. “Esse entendimento tem sido utilizado para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais”, alertou.
Salientando o caso do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que obteve a liberdade logo após a prisão, Moraes declarou que “é preciso rediscutir o alcance da imunidade parlamentar estadual”, já que, na prática, essa prerrogativa tem possibilitado a participação de facções criminosas na política. A proposta de Moraes pode impulsionar uma mudança significativa na maneira como as assembleias tratam os casos de prisão de seus membros, visando garantir maior responsabilidade e transparência no exercício do mandato parlamentar.
A decisão do STF será discutida em uma sessão virtual da Primeira Turma, contemplando todos os ministros da corte. O cenário político no Rio de Janeiro se agrava à medida que novos casos de corrupção emergem, levando a um questionamento generalizado sobre a integridade das instituições públicas.
O engajamento da sociedade é crucial neste momento. A população deve acompanhar de perto as movimentações políticas e opinar sobre essas medidas, que podem ter repercussões diretas na composição e na credibilidade das assembleias estaduais. Compartilhe suas opiniões e comentários abaixo!
Referências
- https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/05/06/moraes-impunidade-prisoes-parlamentares-estaduais.ghtml
- https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/05/7413883-moraes-proibe-alerj-de-soltar-deputado-preso-no-rio-de-janeiro.html
- https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/05/moraes-mantem-prisao-de-thiago-rangel-diz-que-alerj-nao-pode-rever-medida-e-critica-sistema-de-impunidade.shtml
