Alcolumbre Promulga Lei da Dosimetria, que Pode Reduzir Pena de Bolsonaro

Entenda as implicações da nova legislação sobre as penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro!

Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal — Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Nesta sexta-feira, 8 de maio de 2026, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a chamada Lei da Dosimetria, que promete alterar significativamente o cálculo das penas para crimes relacionados aos ataques antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro. A nova legislação poderá beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena, anteriormente fixada em 27 anos e três meses, tende a ser reduzida para apenas dois anos e quatro meses.

Conforme declarado pelo relator do projeto, deputado Paulinho da Força, “na execução penal, a pena ficava em seis anos e dez meses de prisão. Agora, com a redução, vai cumprir dois anos e quatro meses nas minhas contas”. Isso ocorre porque a Lei da Dosimetria estabelece que, em casos de crimes simultâneos, prevalece apenas a punição do crime mais grave, não havendo mais a soma das penas.

(Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A decisão de Alcolumbre de promulgar a lei ocorreu após o presidente Lula não assinar o projeto dentro do prazo constitucional de 48 horas. Lula havia vetado a proposta, argumentando que contrariava o interesse público por favorecer condenados por crimes contra a democracia. Entretanto, o veto foi derrubado pelo Congresso no dia 30 de abril.

Alcolumbre, ao justificar a promulgação, mencionou que a nova legislação é uma resposta a um dilema: “Alguns queriam anistia, outros queriam manter as pessoas presas. Consegui construir um texto que, de certa maneira, agradou a maioria”. Entretanto, a revisão das penas não é automática e exigirá que cada defesa ingresse com um pedido individual ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a implementação da Lei da Dosimetria, a polêmica em torno das penas de atos antidemocráticos está longe de ser resolvida. A situação continua a gerar discussões intensas no cenário político brasileiro, e a base do governo já sinalizou intenção de recorrer aos tribunais contra a nova legislação.

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