Entenda a decisão que pode beneficiar milhares de trabalhadores e as exigências necessárias!
Atividades insalubres dão direito ao tempo especial. Fonte: Folha
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que motoristas e cobradores de ônibus, assim como motoristas de caminhão, têm o direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que comprovem a exposição a agentes penosos em suas atividades. A sentença foi proferida em um julgamento referente ao tema 1.310, no dia 7 de maio de 2026.
A decisão é considerada um marco e se aplica a todos os casos desse tipo no país, mesmo para aqueles que ocupam esses cargos após a lei de 1995, que restringiu bastante as profissões com direito a tempo especial. Segundo a advogada Adriane Bramante, que defendeu a tese no STJ, “a decisão confirma entendimento já adotado pelo TRF-4, reconhecendo que o direito pode existir mesmo sem uma previsão legal expressa da penosidade” e destaca que é essencial “apresentar provas concretas da exposição a agentes nocivos”.
Além de ser um benefício que permite aos trabalhadores se aposentarem com menos tempo de contribuição, a aposentadoria especial requer um conjunto de documentos comprobatórios. “Serão necessários documentos sobre jornadas excessivas, exposição ao estresse, condições precárias das estradas e outros fatores capazes de demonstrar o desgaste físico e mental da atividade”, afirma a advogada.
Todos os trabalhadores que já se aposentaram também podem solicitar a revisão dessa condição, e aqueles que apenas trabalharam uma parte do período em exposição a agentes penosos poderão considerar esse tempo como especial, desde que tenha ocorrido antes da reforma da Previdência.
Embora a decisão seja um avanço, é importante ressaltar que o INSS, historicamente, tem negado muitos pedidos relacionados a essa aposentadoria. Por isso, a recomendação é que os trabalhadores busquem ajuda jurídica especializada antes de realizar o pedido, que deve ser feito por meio do portal Meu INSS.
Essa vitória judicial pode impactar significativamente a vida de muitos trabalhadores que enfrentam precariedades em sua rotina de trabalho. Caso você tenha alguma experiência ou opinião sobre o assunto, compartilhe nos comentários e ajude a fomentar essa discussão tão importante!
Referências
- https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/stj-garante-aposentadoria-especial-a-motoristas-e-cobradores-de-onibus.shtml
