Como a decisão impacta políticos e o futuro da legislação?
Ministros discursam em homenagem aos 9 anos de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução.
No último sábado, 9 de maio de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até que a Corte analise ações que questionam a constitucionalidade dessa norma. Essa lei, aprovada em 2025, permite a redução de penas para condenados relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Moraes foi tomada em resposta a ações movidas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. O ministro considerou que “a superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade” configura um fato processual novo que pode influenciar o julgamento e, portanto, recomendou a suspensão da aplicação da lei para garantir a segurança jurídica.
“A medida não traz qualquer indicação sobre quando o mérito das ações será analisado pela Corte”, afirmaram as fontes. Entre os parlamentares, as reações foram divididas. Aliados de Bolsonaro mostraram-se preocupados e já falam em uma possível reação do Congresso, considerando a suspensão uma afronta à vontade popular. “Cabe à Câmara reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso”, disse o senador Rogério Marinho.
Flávio Bolsonaro em pré-campanha à Presidência da República.
Por outro lado, integrantes da base governista comemoraram a decisão de Moraes, afirmando que ela indica um potencial reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. A deputada Sâmia Bomfim expressou otimismo, afirmando que a decisão pode abrir caminho para um debate jurídico importante sobre a validade da lei.
Flávio Bolsonaro, senador e filho do ex-presidente, criticou a boa nova, afirmando que a decisão de Moraes “interditou o debate no Legislativo” e caracteriza “um jogo combinado”. Ele argumentou que a instrução da lei foi feita sob a supervisionamento do próprio ministro Moraes, o que torna a decisão atual ainda mais estranha.
A expectativa agora é pelo julgamento do STF sobre as ações que contestam a Lei da Dosimetria, cuja análise já gerou um clima de incerteza no cenário político. O que indica que os próximos dias podem ser cruciais para a definição das diretrizes legais concernentes aos crimes praticados durante os ataques ao Congresso.
Os desdobramentos ainda são incertos, mas o cenário político permanece atento ao desenrolar dessa situação. Os leitores são convidados a compartilhar suas opiniões e comentários sobre essa questão tão relevante para a política brasileira.