Parlamentares do partido Novo criticam benefícios que aumentam remuneração fora da lei!
Deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), uma das signatárias da representação. Fonte: Álvaro Maciel/Diário do Poder.
A bancada do partido Novo no Congresso Nacional protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) com o intuito de contestar o “auxílio saúde suplementar” destinado a membros da Advocacia-Geral da União (AGU). O pedido surge em meio à recente ampliação das despesas reembolsáveis autorizadas pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), que passou a incluir gastos com academia, atividades físicas, fertilização in vitro e despesas médicas de parentes por afinidade, como sogros e cunhados.
Diante da repercussão negativa sobre essa ampliação, a AGU decidiu recuar; no entanto, o partido Novo ainda mantém sua representação no TCU para revisar o modelo do auxílio saúde. Segundo os deputados, essa prática funciona como uma forma de burlar o teto constitucional, aumentando salário com benefícios disfarçados. A deputada federal Adriana Ventura comentou sobre o assunto, dizendo: “Transformar honorários em ‘auxílio saúde’ para escapar do teto é uma distorção inaceitável do serviço público.”
A representação foi apresentada por uma equipe de deputados, incluindo Adriana Ventura, Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ), Gilson Marques (Novo-SC) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Eles argumentam que o benefício possui natureza remuneratória e, por isso, caracteriza afronta aos princípios legais da administração pública. O documento apresenta uma solicitação ao TCU para que reconheça a ilegalidade do auxílio saúde suplementar que está sendo pago com recursos de honorários advocatícios.
Os parlamentares do Novo relembram que a manutenção desse tipo de benefício não apenas gera distorções salariais, mas também amplia privilégios no serviço público, mesmo após a AGU ter recuado em relação à ampliação das despesas reembolsáveis.
Com essa medida, o Novo busca garantir a correta utilização dos recursos públicos, combatendo privilégios que possam prejudicar a sociedade e a transparência na gestão pública. A discussão em torno do auxílio saúde da AGU continua, e a expectativa é que o TCU avalie a representação com a atenção que o tema requer.
Para mais informações, não hesite em deixar seu comentário e compartilhar este artigo!
Referências
- https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/novo-aciona-tcu-para-acabar-auxilio-saude-da-agu
