Decisão de reabertura afeta resultados e candidatos cotistas; entenda os detalhes!
Descrição: CNJ determina reabertura de heteroidentificação no concurso TJ PE após irregularidade em cotas. Fonte: Direção Concursos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a reabertura da fase de heteroidentificação para cotistas do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ PE), em uma decisão que teve repercussões significativas para os candidatos. A decisão ocorreu após a identificação de irregularidades no edital, especificamente relacionadas aos critérios de classificação para as vagas reservadas a pessoas negras.
A ação foi desencadeada pela eliminação de um candidato que não alcançou a nota mínima de 6,0 na prova discursiva. O indivíduo alegou que o edital violava as disposições do próprio CNJ, pois não considerou a possibilidade de redução da nota exigida para os cotistas. O conselheiro Fabio Esteves, relator do caso, reconheceu que, apesar de o pedido ser individual, a questão impactava a aplicação das regras de cotas, justificando assim a intervenção do CNJ.
O artigo 2º da Resolução CNJ nº 516/2023 especifica que candidatos cotistas podem ser habilitados com notas até 20% inferiores às exigidas para a ampla concorrência. No entanto, o edital de concurso do TJ PE estabeleceu uma nota mínima uniforme de 6,0, sem considerar os critérios diferenciados para cotistas.
Diante dessas constatações, a decisão do CNJ incluiu:
– A reabertura da fase de heteroidentificação para candidatos cotistas que tenham atingido pelo menos 80% da nota mínima exigida na prova discursiva.
– A suspensão da divulgação do resultado definitivo para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça até o julgamento final do caso.
– A suspensão das provas do cargo de Técnico Judiciário até uma nova deliberação.
Além das questões relativas à heteroidentificação, o concurso do TJ PE tem sido marcado por desdobramentos graves. Recentemente, a Polícia Civil de Pernambuco cumpriu mandados na Operação Kyma, que resultou na prisão de indivíduos envolvidos em um esquema de fraudes no certame, onde membros infiltrados na banca organizadora vendiam questões e gabaritos para os candidatos, resultando em anulações de provas e questionamentos sobre a integridade do processo seletivo.
Essa situação atual gera um panorama de incerteza para os candidatos, que ainda aguardam definições claras sobre os próximos passos. O concurso ofertou vagas em cadastro de reserva, com salários iniciais que podem chegar a R$ 7.634,45, atraindo um total de 125.888 inscritos.
Para mais informações, o interessados podem acessar os canais de comunicação do TJ PE e as atualizações nos sites especializados em concursos públicos.
Referências
- https://www.direcaoconcursos.com.br/noticias/concurso-tj-pe-cnj-heteroidentificacao-cotas
- https://blog.grancursosonline.com.br/concurso-tj-pe-tecnico-resultado-preliminar-objetiva-2026/
