Decisão unânime suspende a cobertura de seguranças a parentes do ex-governador
Cláudio Castro pede transferência de 10 presos para presídios federais — Foto: Reprodução.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, em sessão realizada no dia 19 de maio de 2026, suspender dois artigos do decreto 50.144/2026 editado pelo ex-governador Cláudio Castro. A medida, que afeta diretamente a segurança pública, proíbe a extensão do benefício de segurança a familiares do político, que antes contaria com a presença de até 44 policiais e 4 carros blindados, contabilizando um custo mensal de cerca de R$ 900 mil.
A decisão foi unânime e responde a um pedido da deputada estadual Renata Souza, do PSOL, que questionou o uso do aparato de segurança. A parlamentar argumentou que o ato poderia resultar em um uso inadequado de recursos públicos para proteger interesses pessoais de ex-governadores. Segundo o TJ, “o tema exige análise mais aprofundada” antes de uma definição final sobre a validade do decreto.
Os desembargadores, ao seguirem o relator do processo, Joaquim Domingos de Almeida Neto, mencionaram o risco de despesas sem a devida autorização legal, ressaltando que “nenhuma segurança institucional poderá ser estendida a cônjuges e filhos de ex-governadores sem justificativa válida”.
A ação não se limita somente ao caso de Cláudio Castro. A decisão do Tribunal reforça que qualquer ex-governador do estado do Rio de Janeiro está impedido de utilizar normas semelhantes para garantir segurança a seus familiares até uma nova deliberação. Esta situação agrava a pressão sobre o ex-governador, em meio a outras investigações que apuram supostas irregularidades em sua administração.
Mais do que um impacto no orçamento público, essa decisão é um reflexo das tensões políticas que marcam o atual cenário no estado, especialmente considerando que novas questões estão sendo levantadas sobre a gestão anterior de Castro.
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Referências
- https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/05/20/justica-derruba-decreto-de-castro-e-seguranca-familiares.ghtml
- https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/tj-barra-seguranca-publica-para-familia-de-claudio-castro
