Apenas 43,3% dos Microempreendedores Individuais prestaram contas; saiba como evitar problemas!
O MEI deve fazer a declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) — Foto: Divulgação/Sebrae
A situação dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil é preocupante. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, mais de 9 milhões de MEIs ainda não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Com um prazo final estabelecido para o dia 31 de maio, os microempreendedores estão em alerta, pois o não cumprimento encerra riscos de multas e até o cancelamento do CNPJ.
Apenas 43,3% dos 16,7 milhões de registros ativos conseguiram realizar a entrega da declaração em tempo. O envio é obrigatório e deve ser feito mesmo por aqueles que não tiveram faturamento algum no ano de 2025. Se o prazo for perdido, a multa varia de 2% por mês de atraso, podendo atingir até 20% sobre o total de tributos devidos, com um mínimo de R$ 50, conforme informado por fontes do setor.
De acordo com Pedro Taquari, “a entrega da declaração da pessoa jurídica (DASN-Simei) é um compromisso independente e não substitui a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), cujo prazo se encerra em 29 de maio”. Portanto, os MEIs devem estar atentos em relação a ambas as obrigações fiscais.
Além das penalidades financeiras, o não envio da DASN-SIMEI pode resultar em restrições sérias às atividades profissionais do microempresário. A falta de regularidade fiscal pode impedir a emissão de notas fiscais e o acesso a documentos necessários para o recolhimento de tributos, o que pode impactar diretamente a contagem de tempo para aposentadoria e outros benefícios.
A recomendação para os microempreendedores é organizar as informações financeiras e utilizar ferramentas, como o Relatório Mensal de Receitas Brutas, que facilita o registro e o preenchimento da declaração. Para quem ultrapassou o limite de faturamento (R$ 81 mil anuais), essa situação também requer atenção especial, uma vez que pode acarretar a obrigatoriedade de mudança de regime tributário.
Portanto, é essencial que todos os MEIs busquem regularizar sua situação e permaneçam em conformidade com as exigências fiscais, evitando assim problemas futuros com a Receita Federal. Fique atento à data limite e compartilhe essa informação com outros empreendedores para garantir que todos prestem contas em dia! Seu feedback nos comentários é sempre bem-vindo.
Referências
- https://g1.globo.com/empreendedorismo/guia-do-empreendedor/noticia/2026/05/21/meis-declaracao.ghtml
- https://www.jornaldocomercio.com/economia/2026/05/1249437-cuidados-que-meis-devem-ter-na-reta-final-da-declaracao-de-imposto-de-renda.html
- https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/governo-aperta-o-mei-com-multa-imediata-e-prazo-final-para-prestar-contas
