A Falência da Refit: MPRJ solicita reconhecimento judicial e governador planeja desapropriação

Entenda os desdobramentos da grave situação financeira da refinaria e suas implicações para o Estado do Rio de Janeiro!

Grupo Refit é investigado pela PF — Foto: Reprodução/TV Globo

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou à Justiça um pedido para declarar a falência da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Esta atitude está relacionada à falta de pagamento de dívidas tributárias que ultrapassam a marca de R$ 13 bilhões, o que equivale a quase 70% do déficit orçamentário do estado, estimado em R$ 19 bilhões para 2025.

De acordo com o MPRJ, “a Refit é uma devedora recorrente e não mostra qualquer intenção de regularizar sua situação fiscal”, como destacou em seu pedido. A refinaria, administrada por Ricardo Magro — que está foragido desde a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — já acumulou uma dívida que se multiplicou 19 vezes nos últimos 12 anos, de cerca de R$ 2,5 bilhões em 2014 para aproximadamente R$ 13 bilhões em 2026. Para o governo federal e outros estados, a dívida totaliza quase R$ 26 bilhões.

Refit — Foto: Reprodução/TV Globo

O cenário é agravado pela investigação da Polícia Federal, que aponta para um possível esquema de sonegação e fraude. Segundo a promotora Renata Chagas, “enquanto a Refit operar, a dívida tributária vai crescer porque vai continuar sem pagar impostos”.

Em paralelo, o governador em exercício, Ricardo Couto, anunciou planos para desapropriar o terreno da refinaria em Manguinhos, de aproximadamente 600 mil metros quadrados, com a intenção de leiloar a área e usar os recursos para quitar as dívidas fiscais acumuladas. “O terreno pode ser uma solução para o passivo tributário que a empresa gerou ao longo dos anos”, afirmou Couto.

Ricardo Magro — Foto: Fantástico/ TV Globo

As ações da Refit se acentuaram ao longo do tempo com a interdição pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), devido a indícios de irregularidades que sugerem que a empresa importava combustível pronto, minimizando o pagamento de impostos. A Refinaria está agora sob intensa investigação por suas práticas comerciais.

A Refit, por sua vez, se defende, alegando que “as questões tributárias estão sendo discutidas na Justiça e que as operações contra a empresa prejudicam a concorrência no setor de combustíveis”. A empresa destaca que muitos dos débitos tributários são heranças de gestões anteriores e afirma estar adotando medidas para regularizar sua situação.

Este caso, envolvendo números expressivos e questões legais complexas, continua a se desenrolar e terá implicações significativas para a economia do Rio de Janeiro e para o setor de combustíveis no país. As decisões que forem tomadas nos próximos dias podem definir o futuro da Refit e sua influência na economia local.

Aos leitores, fica o convite para que compartilhem suas opiniões sobre essa situação crítica nos comentários. O que vocês acham das ações tomadas pelo governo e do impacto na economia do Estado?