Nunes Marques inicia revisão criminal e pode anular condenação de Jair Bolsonaro

Decisão do STF abre prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República!

O ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. Fonte: Pic 12

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo decisivo ao dar início ao processo de revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista. A ação, que pode levar à anulação da pena de 27 anos e 3 meses, permite que a defesa de Bolsonaro, que protocolou o pedido no início do mês, busque reverter essa condenação.

Em uma movimentação recente, Nunes Marques estipulou um prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre esse pedido. A defesa argumenta que a condenação foi resultado de “erro judiciário em sua acepção mais grave”, conforme declarado no documento protocolado pelos advogados de Bolsonaro. Eles também apontam a delação do tenente-coronel Mauro Cid como inválida e alegam que não tiveram acesso integral a provas cruciais para o julgamento.

A revisão criminal será analisada pela Segunda Turma do STF, composta por Nunes Marques e outros quatro ministros. “É incontroverso, nos autos, que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os defensores, ressaltando a busca pela absolvição de Bolsonaro e pela anulação da delação premiada de Cid.

Com essa nova etapa no processo, o futuro do ex-presidente poderá ser redefinido, colocando em discussão não apenas a sanção imposta, mas também a integridade do julgamento inicial. Portanto, essa movimentação no STF promete ser um tema quente nos próximos dias, alimentando o debate sobre justiça e política no Brasil.

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