Você sabe como retificar sua declaração anual do MEI?
O MEI deve fazer a declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) — Foto: Divulgação/Sebrae.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até este domingo (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2025. Realizar essa declaração é um passo essencial para a manutenção da regularidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e está sujeito a penalidades em caso de atrasos.
Conforme informações da reportagem, o envio da declaração é obrigatório, mesmo para aqueles que não obtiveram faturamento no ano anterior. O processo é simples e pode ser realizado diretamente no Portal do Empreendedor. “A declaração reúne informações sobre o faturamento da empresa e deve ser apresentada anualmente à Receita Federal”, explicou um especialista em tributação.
Para os MEIs que já entregaram a declaração, mas identificaram erros, é possível realizar uma retificação. Essa ação também deve ser feita pelo portal informado, onde o empreendedor deve optar pela opção “retificadora” e seguir o passo a passo para corrigir as informações, salvando ou imprimindo o novo recibo de transmissão.
Além do prazo para a declaração, a Prefeitura de Sorocaba está promovendo um “Mutirão de Regularização do MEI”, onde os microempreendedores podem esclarecer dúvidas e realizar atendimentos sem necessidade de agendamento prévio. As orientações são oferecidas até amanhã, das 10h às 16h, no Sorocaba Shopping. “O mutirão busca prestar suporte aos microempreendedores que precisam se regularizar e resolver qualquer problema”, afirmou Clayton Lustosa, secretário de Empreendedorismo.
Vale destacar que o não cumprimento da obrigação de entrega pode resultar em multas, que variam de 2% ao mês sobre o montante devido, com penalidades que podem chegar até 20% do total. Além disso, o não envio da declaração por dois anos consecutivos pode levar ao cancelamento do registro como MEI.
A declaração é uma oportunidade para que os microempreendedores possam também se organizar financeiramente, uma vez que o Relatório Mensal de Receitas Brutas pode facilitar o preenchimento, ajudando a manter a empresa dentro das normas exigidas pela legislação.
Concluindo, é fundamental que os microempreendedores não deixem para a última hora e permaneçam atentos às exigências legais para garantir o sucesso de seus negócios.
Para saber mais sobre como proceder com sua declaração anual ou tirar suas dúvidas, não hesite em deixar comentários abaixo ou compartilhar essa informação com amigos.
Referências
- https://g1.globo.com/empreendedorismo/guia-do-empreendedor/noticia/2026/05/28/mei-errou-a-declaracao-anual-veja-como-retificar.ghtml
- https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/atendimentos-a-empreendedores-pelo-mutirao-do-mei-seguem-nesta-sexta-feira-29/
- https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/mei-deve-entregar-dasn-simei-ate-este-domingo-31-veja-como-fazer.shtml
