Não deixe para a última hora: descubra como entregar sua declaração do MEI!
O MEI deve fazer a declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) — Foto: Divulgação/Sebrae
Neste domingo, 31 de maio de 2026, é o último dia para os Microempreendedores Individuais (MEIs) encaminharem a Declaração Anual do Simples Nacional, conhecida como DASN-SIMEI. A entrega é obrigatória e deve ser realizada por meio do Portal do Empreendedor, mesmo que a empresa não tenha registered faturamento ao longo de 2025.
A declaração anual serve para informar à Receita Federal sobre os faturamentos do MEI, além de indicar se houve contratação de funcionários durante o período. O não envio do documento pode resultar em multas e a regularidade do CNPJ pode ser comprometida, segundo orientações da Receita Federal. Para evitar contratempos, é recomendado que os MEIs façam a transmissão dentro do prazo, conforme citações de especialistas.
Os MEIs que não cumprirem a entrega no prazo estipulado estão sujeitos a multas que variam entre 2% a cada mês de atraso, limitada a 20% sobre o total dos tributos. Também existe um valor mínimo de R$ 50 para multas, conforme detalhado por Ana Vinhas, da R7.
Um ponto importante a ser destacado é que a entrega fora do prazo não resulta na perda do registro, mas deixa o CNPJ em situação irregular. Caso a declaração não seja apresentada por dois anos consecutivos, há risco de cancelamento do registro.
Para facilitar o preenchimento, é aconselhável que os microempreendedores utilizem o Relatório Mensal de Receitas Brutas que ajuda a organizar as informações necessárias. A seguir, os passos simples para fazer a entrega:
1. Acesse o [Portal do Empreendedor](https://www.gov.br/mei).
2. Clique na opção “Já sou MEI”.
3. Escolha “Declaração Anual de Faturamento”.
4. Insira seu CNPJ e preencha os dados requisitados.
5. Transmita a declaração.
Além disso, a Prefeitura de Sorocaba promoveu um Mutirão de Regularização do MEI nesta última sexta-feira, oferecendo suporte gratuito aos empreendedores. Clayton Lustosa, secretário de Empreendedorismo, ressaltou a importância do evento: “Estamos aqui para prestar todo o apoio e esclarecer todas as dúvidas para que você possa se regularizar e resolver qualquer problema.”
Para mais informações, os MEIs podem entrar em contato com órgãos responsáveis como o Sebrae e a Secretaria da Fazenda.
Atente-se ao prazo e não deixe para última hora! Compartilhe suas dúvidas e experiências sobre a entrega da declaração nos comentários e fique à vontade para compartilhar este artigo com outros microempreendedores.
Referências
- https://g1.globo.com/empreendedorismo/guia-do-empreendedor/noticia/2026/05/31/mei-prazo-para-enviar-a-declaracao-anual-termina-hoje-veja-como-fazer.ghtml
- https://noticias.r7.com/prisma/conta-em-dia/mei-tem-ate-este-domingo-para-entregar-declaracao-anual-do-simples-nacional-31052026/
- https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/atendimentos-a-empreendedores-pelo-mutirao-do-mei-seguem-nesta-sexta-feira-29/
