Decisão do STF reitera regras sobre prazos em processos judiciais!
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou a decisão de negar o pedido de suspeição do ministro Kássio Nunes Marques para julgar a ação que solicita a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Master. Fachin classificou o pedido como “incabível”, uma vez que o protocolo deveria ter sido realizado em até cinco dias após a distribuição do processo ao relator.
Na sua decisão, Fachin esclareceu: “É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26.3.2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12.5.2026, tendo sido registrada à Presidência nessa mesma data. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31.3.2026”.
O pedido de suspeição foi protocolado por senadores como Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM), motivado pelas acusações contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em relação à operação que investiga supostas fraudes no Banco Master. Os parlamentares alegam que Nunes Marques e Ciro Nogueira têm uma relação de amizade “pública e notória”, o que deveria levá-lo a se abster de julgar a questão, visto que Nogueira teria “interesse direto” na decisão.
Ainda segundo os senadores, a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em não ler o requerimento de instalação da CPI foi uma falha que precisa de correção, já que já existem 53 assinaturas de apoio, superando as 27 necessárias para a criação da comissão.
Essa decisão do STF gera repercussões sobre o andamento de processos e a relação entre as instituições brasileiras, levantando questionamentos sobre a eficácia e a transparência das investigações em curso.
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Referências
- https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/06/06/fachin-nega-suspeio-de-nunes-marques-para-julgar-pedido-de-instalao-da-cpi-do-master.ghtml
