Governos elaboram alternativas para evitar crise fiscal e manter segurança tributária
Ministro da Fazenda, Dario Durigan — Foto: Wenderson Araujo/Valor.
O atraso na implementação do Imposto Seletivo poderá resultar em um rombo de aproximadamente R$ 10 bilhões na arrecadação federal durante os primeiros meses de 2027. Essa situação força o governo de Luiz Inácio Lula da Silva a considerar um plano alternativo para lidar com a crise tributária que se aproxima.
Conhecido como o “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo foi criado na reforma tributária e visa substituir parte do atual IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), incidindo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que “a equipe econômica não trabalha, neste momento, com a hipótese de perder a arrecadação do Seletivo”, mas admite a necessidade de estar preparado para cenários adversos.
Durigan não foi categórico ao afirmar que não haverá aumento de preços com a reforma, mas acredita que as mudanças nas alíquotas do novo imposto serão bem recebidas pelo setor produtivo. Conforme ele, “a parte operacional da tributação será simples”, buscando reduzir a burocracia e facilitar a vida dos pequenos empresários.
Entretanto, o Congresso ainda não aprovou as alíquotas a serem cobradas, e, sem essa definição até o final de setembro, é possível que produtos como cigarros e bebidas comecem o ano de 2027 menos tributados, o que contraria as intenções do governo de desestimular o consumo desses itens. “A indefinição vem gerando apreensão nos setores afetados pela mudança tributária”, apontou Durigan.
O Executivo articula um plano B para mitigar os impactos financeiros que o buraco na arrecadação poderia causar. Este plano deverá ser incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, a ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. Enquanto a espera pelas definições das alíquotas se prolonga, as pressões políticas e aconselhamentos internos continuam, na expectativa de trazer mais clareza sobre o futuro da arrecadação tributária no Brasil.
Atribuir a responsabilidade da nova carga tributária exclusivamente ao governo pode não ser a solução. Os fabricantes e setores envolvidos estão buscando maior participação nas discussões sobre as alíquotas e como isso impactará suas operações.
As próximas semanas serão cruciais, tanto para a aprovação das alíquotas do Imposto Seletivo quanto para a definição de estratégias eficientes que possam evitar um colapso na arrecadação e assegurar um horizonte fiscal positivo.
Referências
- https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/atraso-do-imposto-seletivo-pode-abrir-buraco-de-r-10-bi-em-2027-e-governo-prepara-plano-b.shtml
- https://www.jornaldocomercio.com/economia/2026/07/1254854-durigan-diz-crer-que-nao-havera-aumento-de-precos-com-a-reforma-tributaria.html
- https://valor.globo.com/brasil/noticia/2026/07/02/vamos-ter-clareza-do-imposto-seletivo-e-o-quanto-vai-se-projetar-de-cbs-a-partir-de-2028-diz-durigan.ghtml
