Justiça decide que Havan deve ressarcir humorista após uso de gravação sem autorização!
(Imagem: Reprodução/Redes sociais | Luciano Martins/AtoPress/Folhapress)
A rede de lojas Havan foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar o humorista Paulo Vieira em R$ 15 mil por danos morais, após utilizar sua voz em uma campanha publicitária sem a devida autorização. A decisão foi proferida pela juíza Renata Barros Souto Maior Baiao, da 6ª vara Cível do Foro Central de São Paulo.
De acordo com a sentença, a varejista empregou um trecho de áudio do programa “Avisa Lá Que Eu Vou”, disponível na Globoplay, em um vídeo promocional veiculado no YouTube em abril de 2025. O conteúdo gerou mais de 15 mil visualizações e continha informações sobre um produto, evidenciando sua natureza comercial.
Paulo Vieira havia solicitado uma indenização de R$ 300 mil, alegando que sua voz e imagem possuem valor econômico e que são essenciais para seu trabalho, já que ele é frequentemente remunerado por sua participação em campanhas publicitárias. No entanto, a magistrada considerou que o valor solicitado era desproporcional aos danos sofridos.
A juíza enfatizou que “os direitos sobre a voz e a imagem são direitos da personalidade, intransmissíveis e irrenunciáveis”, o que significa que a autorização concedida para a exibição do programa não se estende a usos comerciais sem novo consentimento. Assim, o uso não autorizado da voz do humorista foi classificado como um ato ilícito, resultando na condenação à reparação pelos danos morais.
A decisão não apenas protege os direitos de personalidade, mas também visa coibir práticas semelhantes no futuro. Apesar do conteúdo do vídeo não ser ofensivo, a utilização indevida da voz do artista configura uma clara violação de seu direito de controlar a associação de sua imagem e voz a produtos e marcas.
Com essa decisão, fica um alerta para empresas que utilizam conteúdos de personalidade sem autorização, lembrando que os direitos autorais e os direitos da personalidade devem ser respeitados para evitar consequências judiciais.
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Referências
- https://www.migalhas.com.br/quentes/459657/havan-indenizara-humorista-paulo-vieira-por-uso-indevido-de-sua-voz
- https://veja.abril.com.br/cultura/havan-e-condenada-a-pagar-indenizacao-a-paulo-vieira-da-globo/
