A nova legislação traz esperança para os afetados pelo vício em jogos de azar!
Fonte: Ludopatia: Justiça começa indenizar apostador hipervulnerável.
O vício em jogos de azar, conhecido como ludopatia, tem gerado graves consequências na vida de muitos brasileiros. No entanto, uma nova legislação, a Lei nº 14.790/2023, começa a trazer alívio para apostadores hipervulneráveis. Este marco legal determina que pessoas diagnosticadas com transtorno do jogo patológico não podem realizar apostas e que tais apostas são nulas de pleno direito, permitindo a restituição dos valores perdidos.
As decisões judiciais já mostram a evolução no tratamento desse tema. Recentemente, em Maceió, a Justiça declarou nulas as apostas de um consumidor diagnosticado com ludopatia e determinou a devolução de valores perdidos, além de indenização por danos morais e o bloqueio definitivo da conta do apostador. Em outro caso, em São Paulo, uma operadora de apostas foi responsabilizada por não proteger adequadamente o consumidor, sendo obrigada a restituir parte dos valores ao apostador.
Os impactos da ludopatia vão além da esfera individual e podem afetar a sociedade, refletindo inclusive no sistema previdenciário. Um levantamento realizado pelo Intercept Brasil revelou um aumento de mais de 2.300% na concessão de auxílio por incapacidade temporária devido à ludopatia entre junho de 2023 e abril de 2025. A maior parte dos beneficiários é composta por homens na faixa etária de 18 a 39 anos, uma fase de vitalidade econômica para a população.
Adicionalmente, é importante ressaltar que o vício em jogos de apostas é reconhecido também pela Justiça trabalhista. Um trabalhador que apresenta o diagnóstico de ludopatia pode reverter a demissão por justa causa, evitando uma dispensa discriminatória.
Para quem busca apoio no processo de diagnóstico, a recomendação é procurar um psiquiatra, que pode fornecer um laudo necessário para o reconhecimento da doença. Este laudo deve identificar o transtorno por meio dos códigos CID-10 F63.0 (jogo patológico) ou CID-11 6C50 (transtorno de jogo).
De acordo com o Ministério da Saúde, os efeitos da ludopatia não se restringem apenas ao jogador, afetando em média mais seis pessoas que convivem com o apostador. É fundamental que, diante de indícios de danos provocados pela ludopatia ou pela atuação das plataformas de apostas, os afetados procurem orientação legal para buscar reparação na Justiça.
Caso tenha dúvidas ou queira compartilhar experiências sobre o tema, sentimos a sua participação nos comentários!
Referências
- https://www.tribunadosertao.com.br/artigos/2026/07/07/935610-ludopatia-justica-comeca-indenizar-apostador-hipervulneravel
- https://www.correiobraziliense.com.br/aqui/2026/06/30/divida-com-bets-pode-ser-cobrada-na-justica-entenda-o-que-diz-a-lei/
