Decisão unânime do TJSP ressalta limites da liberdade de expressão em redes sociais!
Nelson Tanure durante evento. Fonte: Reprodução.
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de Vladimir Joelsas Timerman pelo crime de stalking, também conhecido como perseguição, contra o empresário Nelson Tanure. A decisão foi unânime e determinou uma pena de 1 ano, 1 mês e 15 dias de reclusão em regime aberto, além de 22 dias-multa. O relator do caso, desembargadora Rachid Vaz de Almeida, enfatizou que esta condenação busca proteger a integridade psíquica e a privacidade do indivíduo, não se confundindo com delitos financeiros.
O cenário do processo teve início com uma série de publicações nas redes sociais de Timerman, que se estenderam entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2023. As postagens, conforme identificado em julgamento, continham ataques não apenas a Tanure, mas também a seus advogados e familiares. O juízo ressaltou que a insistência nas publicações constituiu uma “verdadeira perseguição reiterada”.
A defesa de Timerman buscou transferir o julgamento para a Justiça Federal, alegando a conexão com investigações relacionadas a insider trading. Entretanto, o TJSP negou essa solicitação, afirmando que “o crime de perseguição possui natureza penal comum”, conforme ressaltou a desembargadora Rachid. A Justiça deixou claro que a essência do caso não é verificar a veracidade das afirmações feitas por Timerman, mas sim a intensidade e a natureza de suas ações no contexto social.
Durante o julgamento, a equipe de acusação apresentou evidências que descreveram as postagens de Timerman como “obsessivas e intimidatórias”. O tribunal foi categórico ao afirmar que a liberdade de expressão não se destina a proteger comportamentos que extrapolem limites de respeito ao próximo.
Os embates entre os dois empresários começaram em 2022, quando a Esh Capital, liderada por Timerman, questionou publicamente a influência de Tanure sobre a Gafisa. Desde então, a disputa se intensificou, englobando assembleias, entrevistas e uma série de processos judiciais.
Ao final, o TJSP reafirmou que o excesso verbal e o uso repetido das redes sociais para atacar diretamente a integridade de Tanure e sua família configuraram um comportamento que foi devidamente punido pela Justiça. Segundo a defendida relatoria, “a conduta ultrapassou os limites do direito à crítica”.
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Referências
- https://veja.abril.com.br/brasil/a-vitoria-de-nelson-tanure-na-justica/
- https://www.seudinheiro.com/2026/empresas/exclusivo-justica-mantem-condenacao-de-vladimir-timerman-e-ve-perseguicao-reiterada-contra-nelson-tanure-gestor-rebate-miql/
- https://tmc.com.br/brasil/timerman-tanure-stalking-tjsp-condenacao-mantida/
