A data limite de pagamento de salários foi alterada pela presença de feriados; saiba mais!
Feriado do Dia do Trabalhador afeta o calendário; saiba até quando o salário deve ser depositado. Fonte: CNN Brasil
O pagamento de salários referentes ao mês de maio tem uma data limite que varia devido ao feriado do Dia do Trabalhador. Segundo a legislação brasileira, mais especificamente o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês. Para maio de 2025, considerando que o dia 1º foi um feriado, a data final para o depósito é 7 de maio.
A contagem dos dias úteis exclui domingos e feriados, portanto, após o feriado do Dia do Trabalhador, os dias 2 e 3 de maio são considerados úteis. Isso torna o dia 7 a última oportunidade para os empregadores realizarem os pagamentos.
A Instrução Normativa nº 02/2021 do Ministério do Trabalho destaca algumas regras importantes sobre o pagamento:
1. Os pagamentos feitos através do sistema bancário devem estar disponíveis para o empregado até o quinto dia útil.
2. Em caso de pagamento via cheque, o empregador deve garantir que o empregado tenha um horário que permita o desconto imediato.
3. Pagamentos realizados por quinzena ou semana também seguem a mesma regra, com limite de pagamento até o quinto dia útil após o vencimento.
Além disso, o INSS adota a mesma regra para pagamentos, e para aqueles que recebem acima do salário mínimo, os pagamentos ocorrem nos cinco primeiros dias úteis do mês.
É importante que tanto trabalhadores quanto empregadores estejam cientes dessas datas e protocolos, especialmente em meses que tenham feriados.
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Referências
- https://www.cnnbrasil.com.br/economia/financas/qual-e-o-prazo-para-pagamento-de-salarios-em-maio-entenda-o-que-diz-a-lei/
