Presidente do Congresso Nacional Promulga Lei da Dosimetria e Facilita Redução de Penas
A nova legislação pode beneficiar 30% dos condenados pelos atos de 8 de janeiro! Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que pode provocar mudanças significativas nas penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A promulgação…
